UHE Igarapava
Licenciamento Ambiental

A resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre o licenciamento ambiental, sendo esta competência da união, estados e municípios. Esta lei define o Licenciamento Ambiental como, procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Os estudos ambientais relativos à etapa do projeto básico da Usina Hidrelétrica de Igarapava foram iniciados em janeiro de 1988. Nas etapas seguintes foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA (abril de 1990), junto à parte integrante RIMA- Relatório de Impacto Ambiental. Os mesmos tiveram como objetivo identificar, avaliar e propor medidas a nível local e regional, na forma de projetos de controle ambiental, para os impactos gerados com a implantação da usina, no meio ambiente físico, biótico e socioeconômico.

No meio físico foram estudados os recursos do solo, a geologia, a geomorfologia, os recursos minerais e hídricos, o clima e a sismologia. Para o meio biótico, os estudos foram direcionados para as áreas de limnologia, ictiofauna, hepertofauna, mastofauna, avifauna, entomofauna, fito fisionomia, composição florística, e estimativa da cobertura vegetal. No meio socioeconômico, os trabalhos foram direcionados para a formação histórica, aspectos populacionais e sociopolíticos, atividades econômicas, saúde, saneamento, educação e arqueologia.

A Licença de Instalação – LI foi concedida Em 19/03/91 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental- COPAM/MG.

Em 08/01/1992, foi concedida a Licença Prévia – LP, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SP, fundamentada em parecer técnico do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA.

Em 03/07/1992 foi concedida a Licença de Instalação – LI –, também pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SP, após análise da documentação e emissão de parecer técnico pelo DAIA.

A Licença de Operação ficou a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, devido à localização do empreendimento ser num rio federal. A mesma foi emitida em 03/11/1998, sendo válida por quatro anos.

Em 07/08/2002 foi emitida a renovação da Licença de Operação, a qual foi retificada pelo IBAMA em 10/03/2003, tendo esta validade de quatro anos.

A renovação da Licença de Operação relativa à continuidade da operação da Usina Hidrelétrica de Igarapava aconteceu em 29/10/2007, com validade de oito anos.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A resolução CONAMA 371, de 5 de abril 2006 estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC. Os recursos da compensação ambiental da UHE Igarapava, foram destinado para revisão do plano de manejo e implementação da Unidade de Conservação Federal Parque Serra da Canastra. Dentre as ações podemos destacar: Bio-indicação Pato Mergulhão e Odonatas, capacitação de funcionários, montagem de exposição, aquisição de equipamentos, colocação de placas de sinalização, formação das trilhas, aquisição de mobiliário, aquisição do sistema de comunicação, contratação de brigadistas e aquisição de veículos.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBIO, sendo a autarquia executora da política nacional de unidades de conservação, assinou em 08/03/2010 o termo de quitação da compensação ambiental, reconhecendo o pleno cumprimento desta.  

Faça o download do ODANATA PNSC

Faça o download do Pato Mergulhão PNSC

Faça o download do Termo de quitação de compensação ambiental

Faça o download do Plano de Manejo

Voltar Contato Facebook

Desenvolvido por ZONA Elétrica